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O Sistema OPaf é baseado nas especificações do Ato COTEPE ICMS 06/08.O Ato COTEPE ICMS 06/08 contém especificações dos requisitos que devem ser observados pelo Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e pelo Sistema de Gestão (SG), utilizados por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).Ato COTEPE ICMS 06/08 - http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac006_08.htm
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